Fui desafiada a montar um mês de aulas sobre as Atas Notarias, adaptando à necessidade do curso, que é falar sobre Personalidade Jurídica. Optei pela Ata Notarial de Declaração em caso envolvendo a Lei 9.434/97, que abrange, ainda, os direitos da personalidade, incluindo a integridade física. Na pesquisa sobre Atas Notariais, descobri coisas interessantes: Com o crescimento da internet na nossa rotina, a Ata Notarial é o instrumento ideal para provar conteúdos publicados na rede. Também pode servir para registrar declarações, em casos de doação de órgãos, por exemplo. Na verdade ela serve para dar fé pública a qualquer fato verificável pelo Tabelião - delegatário de Poder Estatal para fazer a verificação e, em seu artigo 384, o Código de Processo Civil separa uma seção só pra ele, realçando a importância desse instrumento. Você encontra mais informações nos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça de seu estado, e nos sites dos Tabelionatos pela internet. Atualmente não é algo aces...
Bem vindos à minha coletânea de reflexões pessoais.