Fui desafiada a montar um mês de aulas sobre as Atas Notarias, adaptando à necessidade do curso, que é falar sobre Personalidade Jurídica. Optei pela Ata Notarial de Declaração em caso envolvendo a Lei 9.434/97, que abrange, ainda, os direitos da personalidade, incluindo a integridade física.
Na pesquisa sobre Atas Notariais, descobri coisas interessantes:
Com o crescimento da internet na nossa rotina, a Ata Notarial é o instrumento ideal para provar conteúdos publicados na rede.
Também pode servir para registrar declarações, em casos de doação de órgãos, por exemplo.
Na verdade ela serve para dar fé pública a qualquer fato verificável pelo Tabelião - delegatário de Poder Estatal para fazer a verificação e, em seu artigo 384, o Código de Processo Civil separa uma seção só pra ele, realçando a importância desse instrumento.
Você encontra mais informações nos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça de seu estado, e nos sites dos Tabelionatos pela internet.
Atualmente não é algo acessível à maioria dos brasileiros - a elaboração de Ata Notarial requer o pagamento dos emolumentos - mas é uma ótima ferramenta para empresas e para quem puder pagar.
Acabei encontrando um vídeo do Prof. Alexandre Câmara muito bom, o qual compartilho:
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